Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o art. 127-A à Lei Orgânica do Município de Serra do Salitre/MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei
Orçamentária Anual." - - |
Aprovado em 2 turno |