Matérias do Expediente (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ANTERIOR

Resposta ao requerimento 049-2025

Declarações de utilidade pública das entidades locais, com fundamento na Lei Municipal n° 392/1998, notadamente:
I - possuem personalidade jurídica regularmente constituída;
Il - os cargos de suas diretorias não são remunerados;
III - encontram-se em regular funcionamento há mais de 90 (noventa) dias,
devidamente comprovado por atestado de funcionamento expedido pela autoridade competente, bem como com as devidas comprovações exigidas pela legislação vigente.

Declara de Utilidade Pública a entidade ADIH SERRA - ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS E HIPERSOS DE SERRA DO SALITRE, CNPJ n° 62.498.760/0001-28, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS DE SERRA DO SALITRE, CNPJ nº 62.448.365/0001-30, e dá outras providências.