Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Sugere ao Poder Executivo a alteração do Artigo 71 da Lei Municipal n° 201, de 22 de janeiro de 1992, para garantir FOLGA AO SERVIDOR NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, sem prejuízo dos seus vencimentos."
Indexação
Observação
INDICAÇÃO 012/2025 - DECARLA