Portaria nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria de nº19 de nomeação de Comissão Especial
Indexação
Observação