Parecer de Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E ORDEM SOCIAL REFERENTE AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 001/2026 E Nº 002/2026.
Indexação
Observação