Indicação Vereadora Grazielle Aparecida Silva nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Vereadora Grazielle Aparecida Silva
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a isenção ou concessão de desconto no pagamento do IPTU aos imóveis localizados em vias públicas que não possuam pavimentação asfáltica ou qualquer outro tipo de pavimentação”.
Indexação
Observação