Parecer Projeto de Lei nº 1390 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1390
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 1.065/2020, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências."
Indexação
Observação