Projeto de Lei - Executivo nº 1399 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1399
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Izael Alves Silva (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 13:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a garantia de direitos e benefícios assegurados aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Serra do Salitre/MG, e autoriza a reclassificação de cargos.”.
Indexação
Observação