Projeto de Lei - Executivo nº 1400 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1400
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a formalização de convénio entre o Município de Serra do Salitre-MG e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)."
Indexação
Observação