Projeto de Lei - Executivo nº 1405 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1405
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial a instiruição do programa municipal de incentivo, apoio e valorização da produção de queijo artesanal no Município de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências."
Indexação
Observação