Projeto de Lei - Executivo nº 1406 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1406
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Instituição do programa Municipal de apoio aos Agricultores familiares no desenvolvimento da Produção de Alimentos no Município de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências."
Indexação
Observação