Projeto de Lei - Executivo nº 1407 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1407
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional de Natureza especial a instituição do Programa Municipal de apoio ao agricultores familiares no desenvolvimento da produção de alimentos no município de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências."
Indexação
Observação