Projeto de Lei - Executivo nº 1408 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1408
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera a redação dos Artigos 90 a 101 e revoga os Artigos 102 e 103 da Lei Municipal nº 791, de 20 de Dezembro de 2013- Código de Postura do Município de Serra do Salitre, que tratam do sossego público, visando à convivência harmoniosa entre as atividades econômicas e o bem - estar da população."
Indexação
Observação