Requerimento nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitar que após aprovação em plenário seja o VETO DO PROJETO 014/2024 E PROJETO DE LEI 02/2025 tramitado em regime de urgência.
Indexação
Observação
Requer desde já a convocação de sessão extraordinária para a apreciação e votação do Projeto de Lei que trata do Quadro de Pessoal e os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Serra do Salitre - MG, com urgência, uma vez que se encontra em tramitação perante a 5ª Promotoria da Comarca de Patrocínio procedimento administrativo concernente à não realização de concurso público pela Câmara de Serra do Salitre nos últimos anos, levando em consideração que o projeto anterior proposto foi vetado pelo executivo.