Projeto de Lei - Executivo nº 1411 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1411
Data de Apresentação
07/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a construir a nova sede da Câmara Municipal de Serra do Salitre/MG em área pública pertencente ao Município e contém outras providências."
Indexação
Observação