Projeto de Lei - Executivo nº 1412 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1412
Data de Apresentação
07/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza aquisição de ônibus escolar e cessão/compartilhamento com a Associação dos Estudantes de Serra do Salitre (AESS)
Indexação
Observação