Projeto de Lei - Executivo nº 1413 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1413
Data de Apresentação
07/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica as alterações, conforme texto compilado, do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Paranaíba – CIS/PARANAÍBA.
Indexação
Observação