Projeto de Lei - Executivo nº 1358 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2025
Número
1358
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o ingresso do Município de Serra do Salitre, ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, aprova o Protocolo Intenções, transformado em Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e dá outras providências.".
Indexação
Observação