Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A remessa do espelho de ponto de todos os servidores municipais, referentes aos últimos seis meses do exercício de 2025, contendo registro completo de horários, faltas, atrasos, justificativas e demais informações pertinentes ao controle de frequência.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre/MG, Sr. Izael Alves Silva, que o valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), referente ao saldo remanescente do duodécimo do Poder Legislativo, a ser devolvido por esta Câmara Municipal ao final do exercício financeiro, seja destinado pelo Poder Executivo ao pagamento da gratificação especial de fim de ano dos servidores públicos municipais da
Prefeitura, nos termos das Leis Municipais n° 1.256/2023 e n° 1.308/2024.

Que seja realizado levantamento e estudo técnico acerca da ajuda de custo concedida aos motoristas da área da saúde do Município de Serra do Salitre, considerando a defasagem do valor atualmente praticado.

O Vereador que esta subscreve, Genivaldo Graciano de Menezes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, Sr. Izael Alves Silva, que seja providenciado o cumprimento da Lei Municipal n° 1.107/2021.

O Vereador que esta subscreve, Genivaldo Graciano de Menezes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, Sr. Izael Alves Silva, que seja providenciada, junto ao departamento competente, a organização de um show de fim de ano, a ser realizado na Praça do Rosário.