Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da Sexta Reunião Ordinária - 23/04/2026

“Revoga a Lei Municipal nº 952, de 28 de abril de 2018.”

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências.”

“Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Serra do Salitre – MG.”

PROJETO DE LEI Nº 009/2026: Que "Revoga a Lei Municipal nº 952, de 20 de abril de 2018".

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao desligamento de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal:

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao desligamento de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal:

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à fiscalização e cumprimento da Lei Municipal no 791, de 10 de outubro de 2013 (Código de Posturas do Município), no que se refere à limpeza de lotes urbanos.

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à fiscalização e cumprimento da Lei Municipal no 791, de 10 de outubro de 2013 (Código de Posturas do Município), no que se refere à limpeza de lotes urbanos.

"Solicita a disponibilização e ampliação de equipe multidisciplinar para atendimento CONTÍNUO a crianças, adolescentes e jovens neurodivergentes no município."

AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA, EM PLENA CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS (NOB-RH/SUAS), APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) .

“Que seja instalado um ponto de ônibus coberto na Avenida Amir Rangel, especificamente no ponto do Correio, no Distrito de Catiara. ”

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.380/2026

INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.396/2026

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação dos Congados de Serra do Salitre/MG, e dá outras providências. "

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.398/2026

"Altera a Lei Municipal n e 1.304, de 06 de novembro de 2024, para destinar 100% (cem por cento) dos recursos provenientes da locação do Centro de Convenções Municipal à Casa de Acolhimento Institucional Pastor João Cirilo Filho, e dá outras providências".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.400/2026

"Autoriza a formalização de convénio entre o Município de Serra do Salitre-MG e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)."

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.401/2026

"Institui área urbana, a área 9.907,00 m2, pertencente ao imóvel rural registrado na matrícula n. 80.326 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio-MG e contém outras providências".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.402/2026

"Institui área urbana, a área de 20,60,39 há pertencente ao imóvel rural registrado na matrícula n. 84.771 e área 07,40,87 há pertencente ao imóvel rural registrado na matrícula n. 87.083, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Patrocínio-MG e contém outras providências".

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026

“Revoga a Lei Municipal nº 952, de 28 de abril de 2018.”

PARECER DAS COMISSÕES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2026

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências.”

PARACER CONJUNTO DAS COMISSÕES DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2026

“Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Serra do Salitre – MG.”