Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Projeto de Lei nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Projeto de Lei nº 2 de 2026

ASSUNTO: Declara de utilidade pública a entidade ICA – Instituto Crescer e Acolher de Serra do Salitre.

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