Projeto de Lei - Executivo nº 1386 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
1386
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izael Alves Silva (Assinado em: 22 de Janeiro de 2026 às 17:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Redefine o Piso Salarial Municipal dos servidores da Educação que tem piso salarial fixado pelo Ministério da Educação”
Indexação
Observação