Pedido de Urgencia nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgencia
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Izael Alves Silva (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 13:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Solicitar que o Projeto de Lei Municipal nº 1.399/2026 de 13 de abril de 2026, que dispõe sobre a garantia dos direitos dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias seja tramitado em caráter de urgência."
Indexação
Observação