Indicação nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre/MG, Sr. Izael Alves Silva, que o valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), referente ao saldo remanescente do duodécimo do Poder Legislativo, a ser devolvido por esta Câmara Municipal ao final do exercício financeiro, seja destinado pelo Poder Executivo ao pagamento da gratificação especial de fim de ano dos servidores públicos municipais da
Prefeitura, nos termos das Leis Municipais n° 1.256/2023 e n° 1.308/2024.
Prefeitura, nos termos das Leis Municipais n° 1.256/2023 e n° 1.308/2024.
Indexação
Número interno 009/2025 - Vereador Evanir
Observação