Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Sugere ao Poder Executivo a alteração do § 2º do art. 52 da Lei Complementar n° 658, de 10 de dezembro de 2009, para garantir o pagamento da gratificação de incentivo à docência durante os períodos de licença-maternidade e licença paternidade.

Considerando a importância de garantir maior segurança nas operações realizadas com as máquinas pesadas da municipalidade, indico ao Senhor Prefeito Municipal que viabilize a instalação de câmeras de ré e sensores de proximidade nas patrolas motoniveladoras e carregadeiras da frota municipal.