Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026"

“Dispõe sobre a vedação à nomeação, à posse e ao exercício em cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Serra do Salitre, de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher e por crimes cometidos contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.”

"PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2026"

“Dispõe sobre os critérios para o adiantamento do décimo terceiro vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Serra do Sali-tre - MG e dá outras providências.”

"PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.395/2026."

“Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais de Serra do Salitre/MG e contém outras providências.”

"PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI Nº 1.399/2026"

“Dispõe sobre a garantia de direitos e benefícios assegurados aos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Serra do Salitre/MG, e autoriza a reclassificação de cargos.”.