Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata da Sexta Reunião Ordinária - 23/04/2026

“Revoga a Lei Municipal nº 952, de 28 de abril de 2018.”

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Serra do Salitre - MG, e dá outras providências.”

“Institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Serra do Salitre – MG.”

PROJETO DE LEI Nº 009/2026: Que "Revoga a Lei Municipal nº 952, de 20 de abril de 2018".

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao desligamento de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal:

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas ao desligamento de cargos comissionados no âmbito da Administração Municipal:

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à fiscalização e cumprimento da Lei Municipal no 791, de 10 de outubro de 2013 (Código de Posturas do Município), no que se refere à limpeza de lotes urbanos.

A vereadora GRAZIELLE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Serra do Salitre, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à fiscalização e cumprimento da Lei Municipal no 791, de 10 de outubro de 2013 (Código de Posturas do Município), no que se refere à limpeza de lotes urbanos.

"Solicita a disponibilização e ampliação de equipe multidisciplinar para atendimento
CONTÍNUO a crianças, adolescentes e jovens neurodivergentes no município."

AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NO ÂMBITO MUNICIPAL, COM A CONSEQUENTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA COMPOR AS EQUIPES DE REFERÊNCIA, EM PLENA CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS (NOB-RH/SUAS), APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 269 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) .

“Que seja instalado um ponto de ônibus coberto na Avenida Amir Rangel, especificamente no ponto do Correio, no Distrito de Catiara. ”