Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026
Declara de Utilidade Pública a entidade ICA – INSTITUTO CRESCER E ACOLHER DE SERRA DO SALITRE, CNPJ 63.157.282/0001-00 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação