Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Projeto de Lei nº 1394 de 2026 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Projeto de Lei nº 1394 de 2026
Parecer das comissões Permanentes a respeito do PL 1394
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Situação de Pauta
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