Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei - Executivo nº 1390 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" ALTERA A LEI Nº 1.065/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
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"Altera a Lei nº 1.065/2020, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências." - - |
Matéria lida |